A Comunidade Sul Americana de Nações a Carta das Responsabilidades Humanas e a Governança na América do Sul

Proposta apresentada no FSM 2005 e registrada no Mural de Propostas

A 8 de dezembro de 2004, em Cuzco no Peru, foi oficialmente criada a Comunidade Sul-americana das Nações, forma de governança inspirada na experiência da União Européia e que conta com o apoio da maioria dos países do continente. Embora tenha sido desprestigiada por 3 chefes de nações – os da Argentina, Uruguai e Paraguai não comparecerem à celebração –, a Comunidade Sul-americana das Nações pode se tornar uma instância importante para promover a integração do continente e de resolução de conflitos nesta parte do mundo.

Para nós, envolvidos na disseminação da Carta das Responsabilidades Humanas, construída nos marcos da Aliança para um Mundo Responsável, Plural e Solidário, esse fato se reveste de importância particular. Neste programa de trabalho, temos o objetivo de conseguir que as nações do mundo reconheçam na Carta a terceira base de um tripé de sustentação de novas formas de governança mundial, juntamente com a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Desde o III FSM, esforços neste sentido vêm sendo realizados, em todos os continentes. Encontros com os mais variados setores da sociedade civil em todo mundo – professores, coletivos de mulheres, populações originárias, intelectuais, artistas, estudantes, jornalistas – vêm permitindo um aprofundamento do conceito de responsabilidade humana e adaptações da Carta a diferentes culturas e a diferentes coletivos.

Todas essas ações voltaram-se para o estímulo à mobilização da sociedade civil dos diferentes países em que atuam os integrantes do Comitê para a difusão da Carta. A atuação da sociedade civil, de forma autônoma, pode ser a chave para a conquista de formas de governança consistentes com as interdependências contemporâneas.

Por isso vivemos na América do Sul um momento particularmente significativo com a formação da Comunidade de Nações. As distintas sociedades nacionais da região terão a oportunidade de contribuir decisivamente na construção dessa forma de governança, oferecendo a Carta como base ética a ser abraçada por seus governos.

Concretamente, propomos o desenvolvimento de ações no sentido de:

1. Conhecer as agendas governamentais sul-americanas para a implantação da Comunidade;

2. Promover a divulgação dessas agendas nas sociedades locais por meio da imprensa, de redes virtuais, rádios comunitárias e por meio de encontros que envolvam escolas, universidades, associações comunitárias, sindicatos, organizações não-governamentais etc.;

3. Tendo as teses e os princípios da Carta das Responsabilidades Humanas como referencial conceitual e ético, construir propostas que expressem as aspirações dos diferentes setores das sociedades locais quanto às características, objetivos e estratégias a serem assumidas pela Comunidade Sul-americana de Nações.

O nosso objetivo é criar uma Constituição da Comunidade Sul-americana das Nações a partir de propostas da sociedade civil. Assim, associando a divulgação da Carta a uma ação concreta de envolvimento das diferentes sociedades nacionais na construção de uma forma de governança inédita e significativa para a região, produziremos uma convergência de esforços que poderão levar a resultados exemplares que contribuirão para a governança mundial, tendo a Carta das Responsabilidades Humanas como principal instrumento.

Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia
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